Como Contratar Empregada Doméstica: Checklist Completo 2026
Contratar uma empregada doméstica envolve mais do que encontrar a pessoa certa. Existem obrigações legais, documentação, registro no eSocial e encargos mensais que todo empregador precisa conhecer antes de formalizar o vínculo. Neste guia, apresentamos um checklist completo para contratação em 2026.
Quando é obrigatório formalizar?
Segundo a LC 150/2015, se o trabalhador presta serviços em sua residência mais de 2 dias por semana, de forma contínua e subordinada, é empregado doméstico e deve ser formalizado.
- Até 2 dias/semana = diarista (sem vínculo empregatício)
- 3 ou mais dias/semana = empregado doméstico (registro obrigatório)
Checklist de contratação
✅ Etapa 1: Defina o perfil da vaga
Antes de iniciar a seleção:
- Função: empregada doméstica, babá, cuidador de idosos, cozinheira, motorista, etc.
- Jornada: integral (44h/semana), parcial (até 25h) ou escala 12×36
- Salário: mínimo de R$ 1.621,00 (ou piso regional se superior)
- Benefícios: vale-transporte (obrigatório se usa transporte público)
- Data de início prevista
✅ Etapa 2: Seleção e entrevista
- Verifique referências de empregos anteriores
- Confirme disponibilidade de horários
- Alinhe expectativas sobre funções e rotina
- Informe sobre os direitos trabalhistas
✅ Etapa 3: Colete os documentos do empregado
Documentos obrigatórios:
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| CPF | Identificação fiscal |
| RG ou identidade | Identificação pessoal |
| PIS/NIS | Cadastro no INSS/FGTS |
| Comprovante de endereço | Cadastro no eSocial |
| Certidão nascimento dos filhos | Salário-família (se aplicável) |
| Cartão de vacinação (filhos <6 anos) | Salário-família |
| Comprovante de matrícula escolar (filhos 7-14) | Salário-família |
A CTPS (Carteira de Trabalho) agora é digital — o registro é feito automaticamente via eSocial.
✅ Etapa 4: Elabore o contrato de trabalho
O contrato deve ser escrito, em duas vias, contendo:
- Nomes completos e CPFs de ambas as partes
- Função/cargo (com código CBO)
- Data de início
- Tipo de contrato (prazo indeterminado ou experiência)
- Salário bruto
- Jornada de trabalho (dias e horários)
- Endereço do local de trabalho
- Assinaturas de ambas as partes
Códigos CBO mais comuns:
| Função | CBO |
|---|---|
| Empregada doméstica | 5121-05 |
| Babá | 5162-05 |
| Cuidador de idosos | 5162-10 |
| Cozinheira | 5132-10 |
| Motorista particular | 7823-05 |
| Jardineiro | 6220-10 |
✅ Etapa 5: Contrato de experiência (opcional, recomendado)
- Duração: até 90 dias (ex: 45 dias + renovação de 45 dias)
- Permite avaliar o empregado antes da efetivação
- Se não for encerrado, vira contrato por prazo indeterminado automaticamente
- Deve ser registrado no eSocial como "prazo determinado"
✅ Etapa 6: Registre no eSocial
O registro deve ser feito até 1 dia antes do início do trabalho:
- Acesse esocial.gov.br com conta gov.br (nível prata ou ouro)
- Cadastre-se como empregador doméstico (primeira vez)
- Registre o empregado com todos os dados pessoais e do contrato
- A CTPS digital é atualizada automaticamente
✅ Etapa 7: Configure o vale-transporte
Se o empregado utiliza transporte público:
- Desconto de até 6% do salário base
- Diferença é custo do empregador
- Empregado que não usa transporte público deve assinar termo de dispensa
✅ Etapa 8: Implemente o controle de ponto
O controle de ponto é obrigatório. Opções:
- Folha de ponto manual (caderno)
- Aplicativo digital
- O empregado deve registrar entrada, intervalo e saída diariamente
Custos mensais da contratação
Com salário mínimo de R$ 1.621,00:
| Item | Valor mensal |
|---|---|
| Salário bruto | R$ 1.621,00 |
| INSS patronal (8%) | R$ 129,68 |
| FGTS (8%) | R$ 129,68 |
| FGTS Compensatório (3,2%) | R$ 51,87 |
| GILRAT (0,8%) | R$ 12,97 |
| Custo total | R$ 1.945,20 |
Adicionalmente: vale-transporte (variável) e custos anuais como 13º e férias + 1/3.
Diarista vs. empregada: quando formalizar?
| Critério | Diarista | Empregada doméstica |
|---|---|---|
| Frequência | Até 2 dias/semana | 3+ dias/semana |
| Vínculo | Não há | Obrigatório |
| Encargos | Nenhum | ~20% do salário |
| FGTS/INSS | Não | Sim |
| Férias/13º | Não | Sim |
Atenção: manter um empregado sem registro trabalhando 3+ dias é ilegal e pode resultar em ação trabalhista com cobrança retroativa de todos os direitos por até 5 anos.
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