Question 1

O que é o eSocial doméstico?

Accepted Answer

O eSocial doméstico é o sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores domésticos. Criado pela Lei Complementar 150/2015, ele simplifica o cumprimento das obrigações legais ao reunir tudo em uma única plataforma. Todo empregador que contrata trabalhadores domésticos com carteira assinada precisa usar o eSocial para registrar admissões, folha de pagamento, férias, 13º e demais eventos.

Question 2

Quem precisa declarar no eSocial?

Accepted Answer

Todo empregador doméstico que contrata um trabalhador com vínculo empregatício precisa declarar no eSocial. Isso inclui quem emprega empregadas domésticas, cozinheiros, motoristas, jardineiros, cuidadores e outros profissionais que trabalham no ambiente residencial. Se o trabalhador presta serviço mais de duas vezes por semana na mesma residência, a relação de emprego já está configurada conforme a LC 150/2015.

Question 3

O que acontece se eu não declarar no eSocial?

Accepted Answer

O empregador que não declarar no eSocial está sujeito a multas que variam de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado não registrado, conforme o artigo 47 da CLT. Além disso, o não recolhimento do FGTS e INSS gera encargos adicionais com juros e correção monetária. O trabalhador também pode entrar com uma ação trabalhista, o que costuma resultar em valores muito maiores do que o custo de manter tudo regularizado.

Question 4

Como me cadastro no eSocial como empregador doméstico?

Accepted Answer

Para se cadastrar, acesse o portal esocial.gov.br e faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro). O sistema irá solicitar seus dados pessoais, CPF e endereço. Após o cadastro, você já pode registrar seus empregados e começar a enviar as declarações mensais. Caso tenha dificuldade com o Gov.br, é possível criar a conta em qualquer agência do INSS ou dos Correios.

Question 5

Qual o prazo para registrar uma empregada no eSocial?

Accepted Answer

O registro no eSocial deve ser feito até um dia antes do início efetivo do trabalho. Essa regra está prevista na LC 150/2015 e é fundamental para garantir a cobertura previdenciária desde o primeiro dia. Se você registrar após o início do trabalho, poderá ser multado e ainda terá que regularizar os recolhimentos retroativos de FGTS e INSS.

Question 6

Preciso de contador para o eSocial doméstico?

Accepted Answer

Não é obrigatório ter um contador para o eSocial doméstico, mas muitos empregadores preferem ter ajuda profissional para evitar erros. O sistema foi desenhado para ser acessível a pessoas físicas, porém os cálculos de encargos, férias e rescisão podem ser complexos. A Lardia foi criada justamente para resolver isso: você tem a precisão de um contador com a simplicidade de um aplicativo.

Question 7

O que mudou no eSocial em 2026?

Accepted Answer

Em 2026, o eSocial passou por atualizações no layout simplificado (S-1.3), incluindo novos campos para eventos de saúde e segurança do trabalho doméstico. O salário mínimo foi reajustado, impactando diretamente os cálculos de encargos. Além disso, o sistema agora permite a retificação simplificada de eventos anteriores, facilitando a correção de erros sem necessidade de exclusão completa do evento original.

Question 8

Como corrijo um erro no eSocial?

Accepted Answer

Para corrigir um erro, você precisa enviar um evento de retificação pelo próprio portal do eSocial. Acesse o evento com erro, clique em 'Retificar' e envie os dados corretos. É importante fazer a correção o mais rápido possível, pois erros em valores de remuneração afetam o cálculo da DAE. Se a DAE já foi paga com valor incorreto, será necessário gerar uma DAE complementar ou solicitar restituição.

Question 9

O que é a DAE?

Accepted Answer

A DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é a guia única de pagamento que reúne todos os tributos e encargos do empregador doméstico. Ela substitui várias guias avulsas que existiam antes da LC 150/2015, como GPS e GRF. Com a DAE, você paga INSS patronal, INSS do empregado, FGTS, seguro contra acidentes e antecipação da multa rescisória, tudo em um só boleto.

Question 10

Quando vence a DAE?

Accepted Answer

A DAE vence no dia 7 de cada mês, referente à competência do mês anterior. Se o dia 7 cair em fim de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o último dia útil anterior. Por exemplo, a DAE referente a janeiro de 2026 vence em 6 de fevereiro (já que 7/02 é sábado). É fundamental pagar dentro do prazo para evitar multas e juros.

Question 11

O que compõe a DAE?

Accepted Answer

A DAE é composta por: INSS patronal (8%), INSS do empregado (7,5% a 14%, conforme faixa salarial), FGTS (8%), seguro contra acidentes de trabalho/GILRAT (0,8%) e antecipação da multa rescisória do FGTS (3,2%). Todos esses percentuais são calculados sobre o salário bruto do empregado. No total, o empregador doméstico arca com cerca de 20% de encargos sobre o salário.

Question 12

Como gero a DAE?

Accepted Answer

Para gerar a DAE, acesse o portal do eSocial (esocial.gov.br), vá em 'Empregado Doméstico' e clique em 'Folha/Recebimentos e Pagamentos'. Após conferir os valores da folha de pagamento do mês, feche a folha e clique em 'Emitir DAE'. O sistema gerará um boleto com código de barras. Com a Lardia, esse processo é automatizado: a folha é calculada e a DAE fica pronta para pagamento com um clique.

Question 13

O que acontece se atrasar a DAE?

Accepted Answer

O atraso no pagamento da DAE gera multa de 0,33% ao dia sobre o valor do INSS, limitada a 20%, além de juros equivalentes à taxa Selic. Para o FGTS, a multa é de 5% no primeiro mês de atraso e 10% a partir do segundo mês, mais juros de 0,5% ao mês. Atrasos recorrentes podem gerar pendências no CPF do empregador junto à Receita Federal.

Question 14

Posso pagar a DAE por PIX?

Accepted Answer

Sim, desde 2023 é possível pagar a DAE por PIX usando o QR Code que aparece na própria guia gerada pelo eSocial. Basta abrir o aplicativo do seu banco, escanear o código e confirmar o pagamento. A compensação é imediata, diferente do boleto bancário que pode levar até dois dias úteis. Essa é a forma mais rápida e prática de quitar a DAE.

Question 15

Qual o salário mínimo para empregada doméstica em 2026?

Accepted Answer

O salário mínimo nacional em 2026 é de R$ 1.518,00. Esse é o valor mínimo que deve ser pago a uma empregada doméstica que trabalha em jornada integral (44 horas semanais). Alguns estados possuem pisos regionais superiores ao mínimo nacional, como São Paulo (R$ 1.640,00) e Rio de Janeiro. Sempre verifique o piso do seu estado antes de definir o salário.

Question 16

Como calcular o INSS da empregada doméstica?

Accepted Answer

O INSS do empregado doméstico segue a tabela progressiva: 7,5% até R$ 1.518,00; 9% de R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88; 12% de R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83; e 14% de R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41. O cálculo é feito por faixa, similar ao Imposto de Renda. Já o INSS patronal é fixo em 8% sobre o salário bruto, pago pelo empregador através da DAE.

Question 17

Como funciona o FGTS da empregada doméstica?

Accepted Answer

O FGTS da empregada doméstica corresponde a 8% do salário bruto, depositado mensalmente pelo empregador através da DAE. Esse valor vai para uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. Além dos 8%, o empregador doméstico também recolhe 3,2% como antecipação da multa rescisória (equivalente aos 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa), conforme a LC 150/2015.

Question 18

O que é o GILRAT?

Accepted Answer

GILRAT significa Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho. Para o empregador doméstico, a alíquota é fixa em 0,8% sobre o salário bruto do empregado. Esse valor é recolhido mensalmente junto com a DAE e serve para financiar benefícios previdenciários relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais do trabalhador doméstico.

Question 19

Empregada doméstica paga Imposto de Renda?

Accepted Answer

Depende do salário. Se a remuneração mensal ultrapassar a faixa de isenção do IRPF (R$ 2.824,00 em 2026, considerando o desconto simplificado), o empregado doméstico estará sujeito à retenção do Imposto de Renda na fonte. O empregador é responsável por fazer o desconto e informar no eSocial. Na prática, a maioria dos empregados domésticos que recebem até dois salários mínimos está isenta.

Question 20

Quanto custa uma empregada doméstica no total?

Accepted Answer

Considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00 em 2026, o custo total mensal para o empregador fica em torno de R$ 1.821,60. Isso inclui os 8% de FGTS (R$ 121,44), 8% de INSS patronal (R$ 121,44), 0,8% de GILRAT (R$ 12,14) e 3,2% de antecipação da multa do FGTS (R$ 48,58). Somando vale-transporte e provisão para férias e 13º, o custo real pode ultrapassar R$ 2.200,00 por mês.

Question 21

Como calcular férias da empregada doméstica?

Accepted Answer

As férias da empregada doméstica seguem as mesmas regras da CLT: após 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito a 30 dias de descanso remunerado. O valor é o salário integral acrescido de 1/3 constitucional. Por exemplo, com salário de R$ 1.518,00, as férias totalizam R$ 2.024,00 (salário + R$ 506,00 de terço). O pagamento deve ser feito até dois dias antes do início das férias.

Question 22

A empregada pode vender férias?

Accepted Answer

Sim, a empregada doméstica pode converter 1/3 das férias (10 dias) em abono pecuniário, o que é popularmente chamado de 'vender férias'. Essa solicitação deve partir do empregado e ser feita por escrito até 15 dias antes do término do período aquisitivo, conforme o artigo 143 da CLT. O empregador não pode obrigar o empregado a vender férias, nem recusar o pedido se feito no prazo correto.

Question 23

Como calcular o 13º salário?

Accepted Answer

O 13º salário corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Se a empregada trabalhou o ano inteiro, recebe um salário integral. O pagamento é feito em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro (sem descontos), e a segunda até 20 de dezembro (com desconto de INSS e IR, se aplicável). Para quem trabalhou menos de 12 meses, o valor é proporcional aos meses trabalhados.

Question 24

Quais os tipos de demissão?

Accepted Answer

Existem quatro tipos principais de demissão para empregados domésticos: sem justa causa (empregador demite sem motivo), por justa causa (falta grave do empregado, conforme art. 27 da LC 150/2015), pedido de demissão (o empregado pede para sair) e rescisão por acordo mútuo (introduzida pela Reforma Trabalhista). Cada tipo tem regras diferentes para aviso prévio, multa do FGTS e saque do fundo de garantia.

Question 25

O que é aviso prévio proporcional?

Accepted Answer

O aviso prévio proporcional é um acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, somado aos 30 dias do aviso prévio base. Por exemplo, um empregado com 5 anos de casa tem direito a 45 dias de aviso prévio (30 + 15). O limite máximo é de 90 dias (30 anos de trabalho). Essa regra vale para demissões sem justa causa e está prevista na Lei 12.506/2011, aplicável também aos empregados domésticos.

Question 26

Como calcular a multa do FGTS na demissão?

Accepted Answer

Na demissão sem justa causa, o empregado doméstico tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS. No entanto, como o empregador doméstico já recolhe 3,2% mensalmente como antecipação dessa multa (via DAE), o valor acumulado nessa conta específica é usado para compor os 40%. Se o valor acumulado for insuficiente, o empregador não precisa complementar, pois a LC 150/2015 limitou a multa ao montante depositado na conta de 3,2%.

Question 27

O que é a Lardia?

Accepted Answer

A Lardia é uma plataforma que automatiza toda a gestão do eSocial doméstico para empregadores. Com a Lardia, você calcula folha de pagamento, gera a DAE, controla férias, 13º salário e rescisões com precisão total. Nossa missão é eliminar a complexidade burocrática para que você não precise ser especialista em legislação trabalhista para manter tudo em dia.

Question 28

Quanto custa a Lardia?

Accepted Answer

A Lardia oferece planos a partir de R$ 49,90 por mês por empregado. Esse valor inclui cálculo automático da folha, geração da DAE, controle de férias e 13º, alertas de prazos e suporte especializado. Comparado ao custo de um contador (que cobra entre R$ 150 e R$ 300 por mês), a Lardia é significativamente mais acessível e ainda oferece mais praticidade no dia a dia.

Question 29

A Lardia substitui um contador?

Accepted Answer

Para a maioria dos empregadores domésticos, sim. A Lardia faz todos os cálculos trabalhistas e previdenciários com base na legislação vigente (LC 150/2015, CLT e normas da Receita Federal). No entanto, em situações muito específicas, como ações trabalhistas ou planejamento tributário complexo, pode ser recomendável consultar um profissional. A Lardia cuida do operacional para que você só precise de um contador em casos excepcionais.

Question 30

Como funciona a verificação de antecedentes?

Accepted Answer

A Lardia oferece um serviço de verificação de antecedentes para ajudar na contratação segura de empregados domésticos. O processo consulta bases públicas de dados, incluindo antecedentes criminais, situação do CPF e pendências judiciais. O resultado é entregue em até 24 horas, de forma confidencial. Tudo é feito em conformidade com a LGPD, com consentimento prévio do candidato.

Question 31

Meus dados estão seguros?

Accepted Answer

Sim. A Lardia utiliza criptografia de ponta a ponta e segue todas as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Seus dados pessoais e os de seus empregados são armazenados em servidores seguros com certificação SOC 2. Nunca compartilhamos informações com terceiros sem seu consentimento explícito e você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento.

Perguntas Frequentes

Sobre o eSocial Doméstico

Sobre a DAE

Sobre salário e encargos

Sobre férias, 13º e rescisão

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