FGTS da empregada domestica: como funciona e como calcular

O FGTS da empregada domestica é um direito garantido desde 2015 pela Lei Complementar 150. Diferente do que acontecia antes, quando o depósito era facultativo, hoje o empregador domestico é obrigado a recolher o FGTS mensalmente. Neste artigo, explicamos como funciona o FGTS da empregada domestica, como calcular o valor, como o depósito é feito pela DAE e quais são as regras de saque.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança compulsória formada por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. O objetivo é proteger o empregado em situações como demissão sem justa causa, doença grave ou aposentadoria.

Para empregados domesticos, o FGTS se tornou obrigatório com a LC 150/2015, que regulamentou o trabalho domestico e equiparou diversos direitos aos demais trabalhadores.

Aliquotas do FGTS para empregados domesticos

O empregador domestico recolhe duas parcelas relacionadas ao FGTS:

FGTS regular: 8%

Todo mês, o empregador deposita 8% do salario bruto do empregado na conta vinculada do FGTS. Esse valor não é descontado do salario — é um custo adicional do empregador.

FGTS compensatório (antecipação rescisória): 3,2%

Além dos 8%, o empregador domestico paga 3,2% adicionais a título de antecipação da indenização compensatória (equivalente a multa de 40% do FGTS). Essa é uma particularidade do trabalho domestico.

Por que os 3,2% existem?

Nos demais setores, quando o empregador demite sem justa causa, ele paga 40% sobre o saldo total do FGTS como multa rescisória. Para empregados domesticos, o legislador optou por diluir esse custo mensalmente: 3,2% x 12 meses = 38,4% ao ano, que se aproxima dos 40%.

Esse valor é depositado em uma conta separada e só é movimentado na rescisão:

• Demissão sem justa causa: o empregado recebe os 3,2% acumulados
• Demissão por justa causa ou pedido de demissão: o empregador resgata os 3,2%

Como calcular o FGTS da empregada domestica

O cálculo é simples e incide sobre o salario bruto (incluindo horas extras, adicional noturno e outras verbas salariais):

Exemplo com salario mínimo (R$ 1.518,00)

Componente	Aliquota	Valor
FGTS regular	8%	R$ 121,44
FGTS compensatório	3,2%	R$ 48,58
Total FGTS mensal	11,2%	R$ 170,02

Exemplo com salario de R$ 2.000,00

Componente	Aliquota	Valor
FGTS regular	8%	R$ 160,00
FGTS compensatório	3,2%	R$ 64,00
Total FGTS mensal	11,2%	R$ 224,00

FGTS sobre 13o salario e ferias

O FGTS também incide sobre:

• 13o salario: os 8% são cobrados na DAE da competencia do 13o
• Férias indenizadas (na rescisão): incide FGTS sobre o valor das ferias indenizadas
• Horas extras, adicional noturno: qualquer verba de natureza salarial

Atenção: sobre as ferias gozadas (usufruídas normalmente), não incide FGTS adicional — o depósito regular do mês já cobre.

Como o FGTS é depositado: a DAE

O empregador domestico não faz o depósito do FGTS diretamente na Caixa. O recolhimento é feito por meio da DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), que é a guia única gerada no sistema eSocial.

A DAE reúne todos os encargos em um único boleto:

• INSS patronal (8%)
• INSS do empregado (descontado do salario)
• FGTS regular (8%)
• FGTS compensatório (3,2%)
• GILRAT (0,8%)
• IRRF (quando aplicavel)

Passo a passo para pagar o FGTS via DAE

• Acesse o eSocial (login.esocial.gov.br)
• Feche a folha de pagamento do mês
• Clique em "Emitir guia" para gerar a DAE
• Pague a DAE até o dia 7 do mês seguinte
• O proprio sistema direciona os valores do FGTS para a conta do empregado na Caixa

Importante: não existe boleto separado para o FGTS domestico. Tudo é pago pela DAE.

FGTS Digital: o que muda para o empregador domestico

O FGTS Digital é o novo sistema que está substituindo a SEFIP e o Conectividade Social para gestão dos depósitos do FGTS. Para empregadores domesticos, as mudanças práticas são:

O que já mudou

• Consulta de extratos: você pode consultar os depósitos feitos na conta FGTS do empregado pelo portal do FGTS Digital
• Guia de recolhimento: para empregadores domesticos, a DAE continua sendo gerada pelo eSocial — o FGTS Digital não altera esse processo
• Recolhimento via Pix: o FGTS Digital permite pagamento por Pix em algumas situações

O que não muda para você

Como empregador domestico, sua rotina permanece a mesma: fechar a folha no eSocial é pagar a DAE. O FGTS Digital impacta mais os empregadores de empresas que usam SEFIP.

Como consultar o saldo FGTS do empregado

O empregado pode consultar seu saldo pelo:

• App FGTS (Caixa Econômica Federal)
• Site da Caixa (fgts.caixa.gov.br)
• SMS: enviar mensagem para 10104 com o número do PIS

O empregador pode verificar os depósitos no portal do FGTS Digital.

Regras de saque do FGTS para empregados domesticos

O empregado domestico pode sacar o FGTS nas seguintes situações:

1. Demissão sem justa causa

O empregado saca o saldo integral do FGTS (8% acumulados) mais os 3,2% compensatórios. E o caso mais comum de saque.

2. Rescisão por acordo mutuo

Desde a Reforma Trabalhista, empregador e empregado podem rescindir o contrato por acordo. Nesse caso:

• O empregado saca 80% do saldo do FGTS
• Recebe 50% dos 3,2% compensatórios (o empregador resgata os outros 50%)

3. Aposentadoria

Ao se aposentar, o empregado pode sacar a totalidade do FGTS.

4. Doenca grave

Portadores de cancer, HIV ou outras doencas graves listadas em lei podem sacar o FGTS integral.

5. Falecimento do empregado

Os dependentes ou herdeiros podem sacar o saldo.

6. Conta inativa (3 anos sem depósito)

Se o empregado tiver contas de FGTS sem depósito há 3 anos ou mais (por rescisão anterior), pode sacar.

7. Compra de imovel

O empregado pode usar o FGTS para comprar imovel residencial, amortizar ou quitar financiamento habitacional.

8. Saque-aniversário (opcional)

O trabalhador pode optar pela modalidade saque-aniversário, que permite sacar uma parcela do saldo todo ano no mês do seu aniversário. Porém, ao optar por essa modalidade, em caso de demissão sem justa causa, o empregado só saca os 3,2% compensatórios — não o saldo dos 8%.

Quando o empregado NAO pode sacar

• Pedido de demissão: não saca FGTS (os 3,2% voltam ao empregador)
• Demissão por justa causa: não saca FGTS (os 3,2% voltam ao empregador)

O que acontece com o FGTS na rescisão?

Tipo de rescisão	FGTS 8%	FGTS 3,2%
Demissão sem justa causa	Empregado saca tudo	Empregado recebe tudo
Pedido de demissão	Não saca (fica na conta)	Empregador resgata
Justa causa	Não saca (fica na conta)	Empregador resgata
Acordo mutuo	Saca 80%	50% empregado / 50% empregador
Aposentadoria	Saca tudo	Empregado recebe
Falecimento	Herdeiros sacam	Herdeiros recebem

FGTS atrasado: como regularizar

Se você deixou de pagar o FGTS em algum mês, é possível regularizar:

• Acesse o eSocial e feche a folha do mês em atraso
• Gere a DAE retroativa — o sistema calcula automaticamente multa e juros
• Pague a DAE com os acrescimos

Os acrescimos incluem:

• Multa: 5% no mês do vencimento, 10% a partir do mês seguinte
• Juros: 0,5% ao mês (TR + juros)

Não deixe acumular atrasos. Além dos custos financeiros, o empregado pode entrar com acao trabalhista e você será obrigado a depositar retroativamente com todas as correcoes.

Simulação: quanto o empregado acumula de FGTS em 1 ano

Considerando salario mínimo de R$ 1.518,00 e depósito regular de 8%:

• Deposito mensal: R$ 121,44
• Deposito do 13o: R$ 121,44
• Total em 12 meses: R$ 1.457,28 (sem rendimento da conta)
• FGTS compensatório acumulado: R$ 582,96 (3,2% x 12 + 13o)

A conta do FGTS rende TR + 3% ao ano, o que acrescenta alguns reais ao saldo.

Calcule o FGTS da sua empregada domestica

O valor do FGTS depende do salario é de verbas adicionais como horas extras e adicional noturno. Para um cálculo preciso e personalizado, use a calculadora gratuita da LarDia.

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Perguntas frequentes

O FGTS da empregada domestica é obrigatório?

Sim, desde outubro de 2015 (LC 150/2015). O depósito mensal de 8% e os 3,2% compensatórios são obrigatórios.

Como saber se o FGTS está sendo depositado corretamente?

O empregado pode consultar pelo app FGTS ou site da Caixa. O empregador pode verificar no portal FGTS Digital.

O empregado pode sacar FGTS por pedido de demissão?

Não. Em caso de pedido de demissão, o saldo do FGTS fica na conta e os 3,2% compensatórios são resgatados pelo empregador.

O FGTS incide sobre ferias?

Sobre ferias gozadas, não ha depósito adicional (o FGTS regular do mês já cobre). Sobre ferias indenizadas na rescisão, incide FGTS.

Qual a diferenca entre FGTS 8% e 3,2%?

Os 8% são o depósito regular do FGTS na conta do empregado. Os 3,2% são a antecipação da multa rescisória, depositados em conta separada.