Aviso Prévio da Empregada Doméstica: Regras, Cálculo e Prazos
O aviso prévio é uma comunicação obrigatória quando uma das partes (empregador ou empregado) decide encerrar o contrato de trabalho doméstico. Entender as regras de duração, proporcionalidade e cálculo é essencial para evitar erros na rescisão. Neste guia, explicamos tudo sobre o aviso prévio com exemplos práticos.
O que é o aviso prévio?
É o comunicado formal de que o contrato de trabalho será encerrado. Serve para dar tempo à outra parte de se preparar: o empregado busca novo emprego e o empregador procura substituto.
O aviso prévio é obrigatório tanto na demissão sem justa causa (pelo empregador) quanto no pedido de demissão (pelo empregado). Não se aplica na justa causa.
Duração do aviso prévio
Aviso prévio proporcional
Desde a Lei 12.506/2011, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço:
- Base: 30 dias
- Acréscimo: 3 dias por ano de serviço completo
- Máximo: 90 dias
| Tempo de serviço | Dias de aviso |
|---|---|
| Até 1 ano | 30 dias |
| 2 anos | 33 dias |
| 3 anos | 36 dias |
| 5 anos | 42 dias |
| 10 anos | 57 dias |
| 15 anos | 72 dias |
| 20+ anos | 90 dias (máximo) |
Importante: a proporcionalidade se aplica apenas quando o empregador demite. Quando o empregado pede demissão, o aviso prévio é sempre de 30 dias.
Tipos de aviso prévio
Aviso prévio trabalhado
O empregado continua trabalhando durante o período do aviso. Neste caso, ele tem direito a escolher uma das opções:
- Opção 1: redução de 2 horas por dia na jornada
- Opção 2: falta de 7 dias corridos ao final do aviso
Ambas as opções servem para que o empregado tenha tempo de procurar novo emprego, sem desconto no salário.
Aviso prévio indenizado
O empregador (ou empregado) dispensa o cumprimento do aviso e paga o valor correspondente:
- Empregador indeniza: paga o salário proporcional aos dias de aviso sem exigir trabalho
- Empregado não cumpre: o empregador pode descontar o valor de 30 dias das verbas rescisórias
Com salário de R$ 1.621,00 e 36 dias de aviso:
- Valor indenizado: (R$ 1.621,00 ÷ 30) × 36 = R$ 1.945,20
Aviso prévio em cada tipo de rescisão
| Tipo de rescisão | Aviso prévio |
|---|---|
| Sem justa causa | Obrigatório (proporcional). Trabalhado ou indenizado |
| Pedido de demissão | 30 dias. Empregado pode trabalhar ou ter descontado |
| Justa causa | Não há aviso prévio |
| Acordo mútuo (Art. 484-A) | 50% do aviso indenizado |
| Contrato de experiência | Não há aviso prévio |
Rescisão por acordo mútuo
Na rescisão por acordo, o aviso prévio indenizado é de apenas 50% do valor:
Com 36 dias de aviso: (R$ 1.621,00 ÷ 30) × 36 × 50% = R$ 972,60
Projeção do aviso prévio indenizado
Quando o aviso prévio é indenizado, os dias do aviso projetam a data de término do contrato. Isso impacta:
- Férias proporcionais: os meses do aviso contam para o cálculo
- 13º proporcional: o mês projetado conta como avo adicional
- FGTS: incide sobre o valor do aviso indenizado
Exemplo
Empregada demitida sem justa causa em 15/06/2026 com 33 dias de aviso indenizado:
- Data projetada: 15/06 + 33 dias = 18/07/2026
- O mês de julho conta para férias proporcionais e 13º
Cálculo completo do aviso prévio
Aviso prévio indenizado (empregador demite)
Fórmula: (Salário ÷ 30) × dias de aviso proporcional
Salário R$ 1.621,00, 5 anos de serviço (42 dias):
- Aviso indenizado: (R$ 1.621,00 ÷ 30) × 42 = R$ 2.269,40
- FGTS sobre aviso: R$ 2.269,40 × 8% = R$ 181,55
- FGTS Compensatório: R$ 2.269,40 × 3,2% = R$ 72,62
Aviso prévio trabalhado
O empregado recebe o salário normal do período, com todos os encargos. Não há valor adicional a calcular — o custo é o salário + encargos dos dias trabalhados.
Aviso prévio e FGTS
- O FGTS (8%) e FGTS Compensatório (3,2%) incidem sobre o valor do aviso prévio, tanto trabalhado quanto indenizado
- Na demissão sem justa causa, o Compensatório acumulado durante o aviso também é liberado ao empregado
Perguntas frequentes
O empregado pode ser demitido durante o aviso prévio?
Sim, o empregador pode converter o aviso trabalhado em indenizado a qualquer momento, pagando os dias restantes.
O empregado pode faltar durante o aviso trabalhado?
Faltas injustificadas podem ser descontadas. O empregado tem direito apenas à redução de 2h/dia ou 7 dias corridos de folga.
O aviso prévio conta como tempo de serviço?
Sim, tanto o trabalhado quanto o indenizado contam como tempo de serviço para todos os efeitos (FGTS, férias, 13º).
Calcule o aviso prévio automaticamente
A LarDia calcula o aviso prévio proporcional automaticamente com base no tempo de serviço, incluindo projeção de data e impacto nas demais verbas rescisórias.
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