Como demitir empregada domestica: guia completo

Demitir uma empregada domestica exige atenção aos direitos trabalhistas, cálculos de rescisão e registros no eSocial. Neste guia, explicamos os 3 tipos de demissão, os valores devidos e o passo a passo para fazer tudo corretamente.

Os 3 tipos de demissão

1. Demissão sem justa causa (iniciativa do empregador)

O empregador decide encerrar o contrato sem motivo grave. E o tipo mais comum e que gera mais direitos ao empregado.

Direitos do empregado:

• Saldo de salario (dias trabalhados no mês)
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• 13o salario proporcional
• Férias proporcionais + 1/3
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• Saque do FGTS
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
• Seguro-desemprego (se elegivel)

2. Demissão por justa causa

Ocorre quando o empregado comete falta grave prevista na CLT (artigo 482), como:

• Abandono de emprego (mais de 30 dias sem justificativa)
• Roubo ou furto
• Agressao fisica
• Embriaguez habitual em serviço

Direitos do empregado (apenas):

• Saldo de salario
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)

O empregado perde direito a aviso prévio, 13o proporcional, ferias proporcionais, saque do FGTS e multa de 40%.

3. Pedido de demissão (iniciativa do empregado)

O empregado decide sair por vontade propria.

Direitos do empregado:

• Saldo de salario
• 13o salario proporcional
• Férias proporcionais + 1/3
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)

O empregado não tem direito a saque do FGTS, multa de 40% nem seguro-desemprego.

Aviso prévio: como funciona

O aviso prévio é obrigatório na demissão sem justa causa e no pedido de demissão:

• Minimo: 30 dias
• Adicional: 3 dias por ano trabalhado (até o maximo de 90 dias no total)
• Modalidades: trabalhado ou indenizado

Exemplo:

Empregada com 5 anos de casa: 30 + (5 x 3) = 45 dias de aviso prévio.

No aviso prévio trabalhado, o empregado pode optar por:

• Reduzir 2 horas diárias durante o período, ou
• Faltar 7 dias corridos no final

FGTS e a multa de 40%

Na demissão sem justa causa, o empregador deve pagar a multa rescisória de 40% sobre o saldo total do FGTS (incluindo os depósitos de 3,2% já feitos mensalmente como antecipação).

Na pratica, os 3,2% depositados mensalmente via DAE funcionam como antecipação dessa multa. Se o valor acumulado for insuficiente, o empregador complementa.

TRCT: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

O TRCT é o documento oficial que formaliza o fim do contrato. Deve conter:

• Dados do empregador e empregado
• Data de admissão e desligamento
• Motivo da rescisão
• Detalhamento de todas as verbas rescisórias
• Assinatura de ambas as partes

Prazo para pagamento da rescisão

O empregador tem 10 dias corridos após o término do contrato para:

• Pagar todas as verbas rescisórias
• Entregar documentos (TRCT, guias do seguro-desemprego, extrato do FGTS)

O não cumprimento do prazo gera multa equivalente ao salario do empregado.

Como registrar a demissão no eSocial

• Acesse o eSocial e va em Empregados
• Selecione o trabalhador
• Clique em Desligamento
• Informe: data, motivo e tipo de aviso prévio
• O sistema calcula as verbas rescisórias automaticamente
• Gere a DAE rescisória e pague dentro do prazo

Calcule a rescisão automaticamente

A LarDia calcula todas as verbas rescisórias para qualquer tipo de demissão: com ou sem justa causa, pedido de demissão, aviso prévio trabalhado ou indenizado. Tudo pronto para registrar no eSocial.

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Este artigo e informativo e não substitui consultoria juridica ou contabil. Atualizado em fevereiro de 2026.